A Comissão de Segurança Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no dia 07 de Julho de 2010, o projeto de lei 6.900/10, que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão.
O objetivo é reduzir o preço dos medicamentos e ampliar o acesso da população aos tratamentos da patologia em questão.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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